Como obter a classificação Veja as etapas necessárias para obter sua classificação:

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  1. 01

    O meio de hospedagem preenche o formulário eletrônico de solicitação da classificação no site do Cadastur www.cadastur.turismo.gov.br

  2. 02

    O meio de hospedagem preenche os seguintes documentos: termo de compromisso, declaração do fornecedor e autoavaliação.

  3. 03

    O meio de hospedagem encaminha os documentos – termo de compromisso, declaração do fornecedor e autoavaliação – ao Órgão Oficial de Turismo da Unidade da Federação onde estiver localizado o meio de hospedagem. Para obter os contatos do Órgão Ofcial de Turismo nas Unidades Federativas, consulte o site www.cadastur.turismo.gov.br ( link "Orgãos Oficiais de Turismo")

  4. 04

    O Órgão Oficial de Turismo analisa a solicitação e verifica a conformidade da documentação enviada pelo meio de hospedagem em até 10 dias corridos.

  5. 05

    Se a solicitação e a documentação estiverem corretas, o Órgão Oficial de Turismo encaminha o comunicado da abertura do processo, via sistema Cadastur, ao meio de hospedagem e ao representante legal do Inmetro da Unidade da Federação onde estiver localizado o meio de hospedagem. Caso a documentação não esteja correta, o Órgão Oficial de Turismo encaminha o comunicado sobre as incorreções, via sistema Cadastur, ao meio de hospedagem. Este deve fazer as correções apropriadas em até 60 dias corridos e encaminhá-las ao Órgão Oficial de Turismo.

  6. 06

    O representante legal do Inmetro emite, em sistema próprio, a Guia de Recolhimento da União (GRU), com os valores a serem pagos e envia ao meio de hospedagem via sistema Cadastur.

  7. 07

    O representante legal do Inmetro define o avaliador e agenda a avaliação inicial, via sistema, em comum acordo com o meio de hospedagem, no prazo de 10 dias corridos. A avaliação inicial do meio de hospedagem está condicionada à confirmação do pagamento da GRU e deve ocorrer em até 40 dias.

  8. 08

    O representante legal do Inmetro realiza a avaliação no meio de hospedagem de acordo com as informações fornecidas por ele na autoavaliação.

  9. 09

    O representante legal do Inmetro, após a avaliação, informa o resultado e entrega o registro preliminar, incluindo as conformidades e não conformidades constatadas.

  10. 10

    O representante legal do Inmetro, em até 15 dias corridos, a contar da data da avaliação, emite o relatório final ao meio de hospedagem avaliado, incluindo detalhadamente as não conformidades, se encontradas, de modo que possam ser definidas as ações corretivas.
    Nos casos de não conformidades, o representante legal do Inmetro deve acordar com o meio de hospedagem o prazo e a forma para apresentar as evidências de ações tomadas para atendimento aos requisitos da matriz e retorno ao local, se for o caso, em até 90 dias da data da avaliação. No caso de impossibilidade das ações corretivas, por falta de conformidade, o processo deve ser encerrado pelo representante legal do Inmetro e comunicado via sistema aos interessados.

  11. 11

    Caso não ocorram não conformidades ou estas sejam sanadas dentro do tempo estipulado na ETAPA 9, o Ministério do Turismo, com base no relatório final de verifcação, emite o certificado de classificação e concede autorização para o uso da marca da classificação de meios de hospedagem.

  12. Obs.:

    PRÉ-REQUISITO – Regularidade do cadastro do meio de hospedagem no Ministério do Turismo. www.cadastur.turismo.gov.br